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Ministério Público solicita abertura de processo contra deputado estadual Freitas por sonegação

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Política

Ministério Público solicita abertura de processo contra deputado estadual Freitas por sonegação

O deputado é acusado de não registrar a receita real de uma farmácia adquirida em 2004, e as despesas salariais com segurados empregados nos anos seguintes

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou a abertura de um processo contra o deputado estadual Freitas (PSB) pelos crimes de sonegação fiscal e contribuição previdenciária.

O deputado é acusado de não registrar a receita real da Drogaria Grillo, adquirida em 2004, e as despesas salariais com segurados empregados nos anos seguintes. De acordo com cálculos da Receita Federal em 2012, o prejuízo causado aos cofres públicos foi de aproximadamente R$ 258 mil - a serem reajustados no fim do processo.

A denúncia foi encaminhada ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que fará a avaliação se dá ou não início ao processo penal.

Na manifestação para o Tribunal, o procurador regional da República Maurício Manso rebateu a recente defesa prévia de Freitas para a denúncia oferecida em fevereiro pela procuradora regional Silvana Batini. Para os procuradores, a rede de farmácias declarou faturamentos mensais e anuais inferiores ao real mesmo após a mudança na sociedade empresarial a fim de mantê-la indevidamente como beneficiária do sistema Simples Nacional.

“Apesar de as ilicitudes terem sido reveladas a partir das reclamações dos funcionários da sociedade anterior, recontratados pela empresa do denunciado, os crimes imputados ao acusado referem-se ao período posterior a 2004, ocasião em que ele já administrava as atividades comerciais da empresa”, assinalou Maurício Manso na manifestação ao Tribunal.

Resposta

Procurado para se manifestar, o deputado afirmou que não é mais o proprietário da empresa há dois anos e que é vítima da situação, causada pelos proprietários que antecederam Freitas na empresa.

"Essa empresa já não está no meu nome há tempos. Eu instituí uma empresa nova, com nova razão social, porém fui infeliz de permanecer com o estoque, recontratei todos os colaboradores e os antecessores não tinham arcado com os direitos de quatro dos 15 funcionários. Eu fui vítima de uma sucessão empresarial".