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Projeto para retirar excesso de fios de postes de Vitória é aprovado pela Câmara de Vereadores

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Política

Projeto para retirar excesso de fios de postes de Vitória é aprovado pela Câmara de Vereadores

Projeto determina que a empresa concessionária de energia elétrica fica obrigada a realizar o alinhamento dos fios por ela utilizados e a retirar os sem uso nos postes, reduzindo assim o emaranhado de fios e melhorando a vista da cidade

A Câmara de Vitória aprovou nesta quarta-feira (16) o Projeto de Lei para alinhar, ordenar e retirar os fios em desusos existentes em postes de energia elétrica da capital.

De autoria do vereador Leonil (PPS), o projeto determina que a empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica fica obrigada a realizar o alinhamento dos fios por ela utilizados e a retirar os sem uso nos postes, reduzindo assim o emaranhado de fios e melhorando a vista da cidade.

A lei detalha ainda os valores das multas que serão aplicadas a quem descumprir o texto da lei: no caso das concessionárias será aplicada multa de R$ 500 a 5 mil para cada notificação não atendida em até 30 dias após o seu recebimento. Outra sanção é para as empresas que somente utilizam os postes para suporte de seus cabeamentos. Neste caso, a multa varia de R$ 5 a 25 mil para cada notificação.

O projeto tem agora 15 dias para ser sancionado ou vetado pelo prefeito Luciano Rezende (PPS).