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Deputados federais exigem duplicação e classificam concessão da BR-101 como vergonhosa

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Política

Deputados federais exigem duplicação e classificam concessão da BR-101 como vergonhosa

"É uma vergonha e uma falta de respeito com os capixabas e os usuários da via. população não pode continuar pagando pedágio sem ver as obras na rodovia", disse o deputado Helder Salomão

O aumento das mortes na BR-101, o atraso das obras aliado ao pagamento do pedágio por parte da população e, consequentemente, o não cumprimento do contrato de duplicação da rodovia por parte da concessionária ECO 101 tem gerado descontentamento por parte dos deputados federais capixabas.

Os parlamentares, que realizam constantemente cobrança através da Comissão de Fiscalização, criada em 2015, exigem que a empresa cumpra o contrato firmado e entregue a duplicação total da rodovia.

"O processo de duplicação da BR-101 começou errado, foi um edital mal feito, na qual foi solicitado apenas um contorno em uma rodovia que necessita de, no mínimo, cinco contornos. Temos quatro anos de concessão com três anos de cobrança de pedágio e não temos até agora nenhum quilômetro de via duplicada", disse o deputado federal Jorge Silva (PHS).

Para ele, a empresa deve assumir o compromisso de duplicar toda a rodovia, como está previsto no contrato. "É inaceitável que uma empresa do tamanho da ECO se posicione dessa maneira, de não querer duplicar a via. É preciso que a concessionária assuma seus compromissos".

Vergonha

O deputado Helder Salomão (PT) classificou como vergonhosa a situação atual, sem nenhum quilômetro duplicado e mais de três anos de pagamento de tarifa por parte dos usuários.

"É uma vergonha e uma falta de respeito com os capixabas e os usuários da via. A empresa está cobrando o pedágio, já aconteceram vários reajustes da tarifa e até agora nenhum KM foi duplicado e o asfalto da via em péssimo estado. É lamentável essa situação e por isso estamos cobrando providências urgentes. A população não pode continuar pagando pedágio sem ver as obras na rodovia. Chegamos ao limite: ou a ECO 101 assume a responsabilidade de duplicar a BR ou entrega o contrato imediatamente", frisou o deputado.

De acordo com o petista, nem mesmo a demora para a liberação de licenças ambientais, justificativa utilizada pela empresa em suas defesas, poderia ser usada pela ECO 101.

"Faço parte da Comissão de Fiscalização da concessionária na Câmara Federal. Cobramos do Ibama e foi liberada, desde 31 de maio deste ano, a licença ambiental do trecho Sul, de Viana à divisa com o Estado do Rio de Janeiro, aproximadamente 150 Km. Isso daria para a concessionária trabalhar por mais de 3 anos. Portanto, essa desculpa que a ECO 101 está dando não tem fundamento", salientou Helder Salomão, que complementou:

"Qualquer mudança no contrato deve vir acompanhada de benefícios para o usuário, inclusive com a revisão no valor da tarifa do pedágio. E isso só será possível ouvindo as comunidades em audiências públicas".

Arrecadação

Cobrado nas sete praças desde maio de 2014, o valor arrecadado com o pedágio em todo o trecho da BR-101 já ultrapassou os R$ 500 milhões - e mesmo assim a concessionária não realizou a duplicação de nenhum quilômetro prometido.

Para o deputado Sergio Vidigal (PDT), o valor arrecadado pela empresa pode ser bem maior. Além disso, segundo ele, a concessão foi feita de forma equivocada.

"Acredito que a arrecadação foi bem maior, só que a rescisão do contrato depende da ANTT, que é responsável pela concessão. Acho um absurdo esse valor tão alto e não haver investimentos. Lembrando que a concessão mostra a falta de infraestrutura. É preciso fazer a infraestrutura primeiro e depois o pagamento à empresa, não o contrário", disse.

Um aumento no prazo para conclusão da obra também não agrada ao deputado.

"Sou totalmente contra porque o que fez a ECO 101 vencedora foi o melhor preço e a garantia do cumprimento das obras no prazo previamente definido no contrato de concessão. Acho que a concessionária deveria cumprir os prazos de contrato de concessão", finalizou.