Governador Paulo Hartung fala em entrevista exclusiva à Rede Vitória

Em entrevista exclusiva à Rede Vitória, o governador Paulo Hartung fala sobre as providências que pediu ao presidente Michel Temer em relação à situação das rodovias do Espírito Santo e enfatiza a necessidade do cumprimento dos contratos para a garantia jurídica do Estado.

O que o senhor pretende falar na conversa com o presidente Temer?

PH: É a segunda conversa que temos. Na primeira pedi providências ao presidente diretamente em função do outro acidente gravíssimo (em Guarapari). O presidente determinou ao ministro dos Transportes e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que viessem ao Espírito Santo. Fizemos uma reunião com os representantes da sociedade. Eles viram a indignação dos capixabas nessa história e pactuaram prazos de resposta. Depois dessa reunião o que sucedeu foi um silencio profundo que só foi quebrado quinta passada quando vimos nos jornais o anuncio que a ANTT tinha recusado a proposta da Eco 101 (concessionária que administra a via e enviado a concessionaria a determinação de outro projeto. 

Agora esse novo, gravíssimo, triste, acidente que presenciamos no dia de ontem (domingo, 10) envolvendo um grupo cultural da raiz do nosso Estado, jovens! Uma coisa triste que dói no coração, dói na alma da gente. O que fiz como governador do Estado, que fui acionado imediatamente pelo superintendente da Polícia Rodoviária Federal, foi acionar o governo inteiro. Saúde. Bombeiros, Defesa Civil, grupo aéreo. Trabalhamos imediatamente. 

Hoje (segunda, 11) cedo a primeira coisa que fiz foi ligar para o presidente. Coloquei-o a par do acontecido e relembrei a reunião passada, o episodio passado, e pedi ao presidente providencias. Estou mandando um documento e pedi uma audiência, que ocorrerá ainda esta semana. Precisamos de uma providência. Tem um impasse, claro para todo mundo, entre ANTT e concessionária. Isso precisa ser resolvido. Dar uma solução definitiva. A solução é o contrato. Muita gente fala que é um absurdo governo não cumprir contrato, mas é um absurdo um privado não cumprir contrato também. 

Qual a nossa solução na nossa visão? Cumprir o contrato. Tem algumas intercorrências aí, uma alegação em relação a dinheiro do BNDES, mas isso, com a própria aplicação do contrato, pode dirimir uma situação dessa e seguir em frente. Até para não existência do contrato o melhor é aplicar o contrato. Por que? Porque precisamos de segurança jurídica. 

Não precisamos reinventar a roda. Trazer o capital privado para infraestrutura é o que todo mundo fez e está fazendo. Os Estados Unidos fizeram, Europa fez. Precisa de segurança jurídica de todos os lados. Precisa que o usuário seja respeitado. O usuário tá lá enfrentando fila na cabine, pagando pedágio, cumprindo com sua obrigação. Ele precisa de uma pista bem conservada, bem sinalizada, duplicada. Está no contrato. 

É isso que vou continuar trabalhando, batalhando, cobrando, pedindo, insistindo. Isso é o caminho para o nosso país. É triste viver o que estamos vivendo numa hora dessa tão difícil, principalmente para as famílias e amigos das pessoas queridas que perderam a vida no acidente

Ainda há tempo para conversa, mesmo com cinco anos de contrato, obras paradas e a concessionária não tendo cumprido nem metade do contrato?

PH: Não é conversa. O que eu estou propondo é cumprir o contrato em todas as suas cláusulas. O que eu não vou defender nunca é a bravata. Bravata não resolve. Temos que seguir o contrato. 

Se chegar a conclusão de que tem que desfazer essa concessão e para licitar outra, é dentro do contrato, tem lá os termos e os dispositivos próprios para faze-lo seguindo as regras contratuais, porque isso é importante par ao presente e para o futuro. 

Acho que a gente deveria criar uma regra no Brasil de tolerância zero com descumprimento de contrato. Tem que valer para todos os lados. Na hora que o empresário se sente mal com descumprimento de contrato, o mundo desaba, mas na hora que ele se autoriza a descumprir o contrato parece que é normal. Não é normal. Contrato é para ser seguido. 

Se tem uma intercorrência vamos sentar e discutir. Saber no que isso impacta na execução do contrato tecnicamente. Isso não é político, é técnico, para a gente seguir em frente. É lamentar muito, mostrar nossa tristeza e indignação com a repetição desse fato. Acho que são 80 dias, coisa de 80 dias do último episódio trágico, sofrido, e agora esse fato se repete em nosso Estado com grande impacto em domingos martins, no espírito santo e no Brasil inteiro