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Câmara de Anchieta cria Comissão de Desburocratização e Empreendedorismo

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Política

Câmara de Anchieta cria Comissão de Desburocratização e Empreendedorismo

A simplificação do processo vai ajudar a alavancar a abertura de novos negócios, a ampliação dos já existentes e, consequentemente, a geração de emprego e renda para o município nos próximos anos

A Câmara de Anchieta ​regulamentou o projeto de resolução Nº 08/2017, que cria da Comissão Especial de Desburocratização e Empreendedorismo. O documento foi assinado nesta semana pelo presidente Tássio Brunoro (PMDB). O objetivo do projeto é estudar e propor reformulações da legislação do município, com vista a diminuir os obstáculos burocráticos ao empreendedorismo.

A proposta inicial foi aprovada por unanimidade no último dia 11, e é de autoria dos vereadores Alexandre Assad (PRB), Renato Lorencini (PSB) e Richard Costa (PPL), que também fazem parte da Comissão, que tem prazo de duração de 365 dias, podendo ser prorrogado.

A Comissão fará um levantamento de toda a legislação municipal no que diz respeito a abertura, ampliação e funcionamento de empreendimentos comerciais, produtivos e de prestação de serviço para, posteriormente, avaliar a efetividade e a racionalidade destas normas, bem como a redundância de informação e procedimentos, simplificando o processo e integrando os órgãos da administração pública.

Essa simplificação será para a concessão de Alvará de Licença de Localização, de Funcionamento, da Licença Sanitária Municipal e dos processos administrativos no Executivo, que podem ajudar a alavancar a abertura de novos negócios, a ampliação dos já existentes e, consequentemente, a geração de emprego e renda.

Brunoro disse que o momento é de estimular o empreendedorismo. “A cidade precisa estimular o cidadão a empreender nos vários ramos existentes e fortalecer o campo do empreendedorismo, fomentando a inovação, gerando concorrência e criando empregos. Mas, os empecilhos, dificuldades e travas burocráticas criadas por meio dessas legislações não permitem que isso aconteça. São essas burocracias que serão revistas na Comissão instituída”, completa.