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Ministra alega 'ordem pública' para afastar Robson Marinho do TCE/SP

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Política

Ministra alega 'ordem pública' para afastar Robson Marinho do TCE/SP

De acordo com a denúncia, Marinho, que foi secretário da Casa Civil do governo de São Paulo

Ao afastar do cargo e tornar réu por corrupção e lavagem de dinheiro o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo Robson Marinho, a relatora da ação penal no Superior Tribunal de Justiça, Nancy Andrighi, levou em consideração indícios de que ele teria 'deixado de praticar atos de ofício' em troca de propinas da Alstom quando ocupava sua cadeira.

"Ante a necessidade de garantia da ordem pública, impõe-se, com substrato no artigo 319, VI, do Código de Processo Penal, a suspensão do denunciado do exercício de suas funções públicas", disse.

De acordo com a denúncia, Marinho, que foi secretário da Casa Civil do governo de São Paulo (1995-1997), gestão Mário Covas (PSDB), teria recebido vantagens financeiras da multinacional francesa Alstom entre os anos de 1998 e 2005 para beneficiar a companhia em contratos com o estado.

O conselheiro afastado teria recebido propina de US$ 3 milhões da multinacional francesa por meio da offshore Higgins Finance Ltd, nas Ilhas Virgens. A conta Higgins, cujo beneficiário seria o conselheiro. foi aberta no Crerdit Suísse, de Genebra, em 1998.

A ministra Nancy Andrighi entendeu que a gravidade dos fatos imputados ao conselheiro é incompatível com o exercício do cargo no Tribunal de Contas no Estado de São Paulo.

"É narrado que o acusado, funcionário público, teria, em mais de uma oportunidade, recebido vantagens indevidas em razão dos cargos que já ocupou e atualmente ocupa - secretário da Casa Civil do Estado de São Paulo e conselheiro do Tribunal de Contas - e que teria deixado de praticar atos de ofício e praticado outros com violação de dever funcional", destacou.

Defesa

O conselheiro afastado não vai se manifestar, segundo assessores.