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Vice-prefeito de Alto Rio Novo é condenado a pagar indenização a advogado por ofensas em discurso

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Política

Vice-prefeito de Alto Rio Novo é condenado a pagar indenização a advogado por ofensas em discurso

Matheus Oliveira Silva era vereador no município quando emitiu ofensas de caráter pessoal contra um advogado de Colatina. Fato aconteceu em 2014, durante sessão na Câmara Municipal

Ex-vereador e atualmente vice-prefeito de Alto Rio Novo, Matheus Oliveira Silva, foi condenado pela Justiça a pagar R$ 5 mil em indenização por danos morais a um advogado de Colatina.

A sentença proferida pelo 1º Juizado Especial Cível de Colatina nesta segunda-feira (9) afirma que o vice-prefeito emitiu ofensas de caráter pessoal contra o requerente Marlon Pereira durante um discurso na Câmara.

Segundo os autos, o discurso foi proferido em ambiente de ampla publicidade, sendo transmitido ao vivo em radiofrequência para todo o município.

Para justificar o ato, o ex-vereador alegou a imunidade parlamentar como garantia de sua liberdade de discurso. No entanto, o juiz Bruno Silveira de Oliveira afirma que o parlamentar não pode se beneficiar do dispositivo para propagar ofensas com o intuito de desonrar terceiros.

Segundo o magistrado, o intuito da norma que assegura imunidade ao parlamentar é o de facilitar a vida do político, e não ocultar a intenção de corromper a moral alheia.

“Assim sendo, merece ressalto que a conduta do Requerido, que assomou a tribuna da sua Casa Legislativa para anunciar injúrias à parte Demandante, não só constitui conduta atentatória ao seu decoro parlamentar, como também viola a ordem jurídica, os foros de civilidade, a consciência do cidadão, e sobretudo, o princípio da dignidade humana”, concluiu o magistrado, justificando assim sua decisão.