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Adiamento da votação da PEC da maioridade penal está ligada a licença de Ferraço, diz Lobão

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Política

Adiamento da votação da PEC da maioridade penal está ligada a licença de Ferraço, diz Lobão

"Creio que não dará [para votar esse ano] porque o projeto já foi retirado de pauta por algumas vezes. Agora, o relator [Ricardo Ferraço] está tirando licença. Assim, pretendo recolocar o projeto de volta na pauta tão logo o relator retorne", disse

A polêmica Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos (PEC 33/2012) só deve ser colocada em votação no Senado no próximo ano. A confirmação foi dada pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ), o senador Edison Lobão (PMDB-MA) em entrevista a Rádio Senado.

Segundo Lobão, um dos motivos para o adiamento da votação do projeto tem relação com o pedido de licença não-remunerada que será solicitado nos próximos dias pelo senador capixaba Ricardo Ferraço (PSDB), que é o relator da PEC.

"Creio que não dará [para votar esse ano] porque o projeto já foi retirado de pauta por algumas vezes. Agora, o relator [Ricardo Ferraço] está tirando licença do Senado. Assim, pretendo recolocar o projeto de volta na pauta tão logo o relator retorne de sua licença", disse.

O senador maranhense falou sobre a redução da maioridade penal ao comentar o resultado da pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgada nesta semana, que apontou 61.619 mortes violentas no Brasil em 2016. O resultado é recorde na história do país e representa um aumento de 3,8% em relação a 2015.

PEC 33/2012

A PEC 33/2012 "altera a redação dos arts. 129 e 228 da Constituição Federal, acrescentando um parágrafo único para prever a possibilidade de desconsideração da inimputabilidade penal de maiores de dezesseis anos e menores de dezoito anos por lei complementar" precisa pelo menos ser colocado em pauta, de acordo com o senador maranhense.