Câmara aprova estrutura organizacional de Cachoeiro com 21 emendas

A Câmara de Vereadores de Cachoeiro aprovou nesta semana, o projeto de lei do Poder Executivo, que cria uma nova estrutura organizacional para o município. O projeto, juntamente com as emendas aprovadas, segue agora para sanção ou veto do prefeito.

O texto aprovado foi o segundo sobre o tema enviado neste ano pelo Executivo à Câmara. Outro projeto com esta finalidade havia sido apresentado a em abril, mas, depois de ser criticado nas mídias sociais e por setores do Legislativo, do funcionalismo e da imprensa, acabou sendo retirado pelo prefeito em julho.

A proposta atual propõe três níveis estruturais: nível de assessoramento voltado para assessorar a estrutura administrativa como um todo; nível de atuação instrumental voltado para dar suporte técnico e administrativo a todas as demais secretarias, liberando-as para suas atuações específicas; e o nível de atuação finalística que deve estar totalmente liberado das atividades administrativas para se dedicar diretamente a prestação de seus serviços à população.

Antes da votação, o vereador Higner Mansur (PSB) pediu a retirada do projeto da pauta, alegando que o prazo para apresentação de emendas individuais venceria apenas na sexta-feira (17). O presidente Alexandre Bastos Rodrigues (PSB) levou a questão para decisão do plenário, que optou pela permanência do projeto na pauta de votação. Todas as emendas apresentadas até o momento da votação foram apreciadas pelos vereadores.

Com isso, após aprovação por unanimidade do texto original do projeto, a Câmara passou à avaliação de 38 emendas apresentadas por comissões e vereadores. Dessas, uma, da Comissão de Agricultura da Casa, que pretendia anular a junção das Secretarias de Agricultura e Interior, foi retirada pela comissão. Outras dezesseis foram rejeitadas.