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Celetistas pedem emendas em projeto de Demissão Voluntária em Cachoeiro

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Política

Celetistas pedem emendas em projeto de Demissão Voluntária em Cachoeiro

O projeto de lei do Executivo foi enviado à Câmara de Vereadores na última semana e ainda será analisado no Legislativo. Se aprovado, o período para adesão ao programa seria, pela lei, entre 10 de janeiro e 30 de abril do próximo ano

Os servidores celetistas de Cachoeiro pedem emendas ao projeto de lei 130/2017, que institui o Programa de Desligamento Voluntário - PDV dos empregados públicos do Poder Executivo Municipal. O projeto foi enviado à Câmara de Vereadores na última semana, e ainda será analisado pela Casa.

A funcionária celetista, Mary Ruth Moreira Carvalho, servidora há mais de 35 anos no magistério e representante dos demais servidores, esteve na sessão ordinária da última terça-feira (28), para falar sobre o projeto. 

Segundo ela, o programa projeto é fruto do pedido de servidores, mas é necessário fazer ajustes em alguns pontos. Por isso, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara vai se reunir com uma comissão de servidores para tratar do assunto e propor emendas ao projeto.

Ela alerta que um dos pontos que merece revisão é com o texto que dá a entender que o recurso de R$ 6 milhões reservado para as indenizações pode não ser suficiente para atender o total de servidores interessados. “O texto fala em critérios cronológicos para atender o servidor, mas é preciso buscar alternativas”, explica.

Mary mencionou que o programa semelhante feito pelo governo federal indenizou os servidores com o valor de 125% do salário por ano trabalhado. Já a prefeitura de Cachoeiro está oferecendo apenas R$ 1.500,00 por ano de serviço. “Este valor é atraente apenas para quem recebe remuneração abaixo ou até este limite”, completa, sugerindo que seja ofertado um outro cálculo para os funcionários que têm salário maior. Ainda não há data para análise do projeto na Câmara de Vereadores.