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Deputados realizam audiência para verificar resultados da CPI do Pó Preto dois anos após sua conclusão

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Política

Deputados realizam audiência para verificar resultados da CPI do Pó Preto dois anos após sua conclusão

Em seu período ativo, a Comissão ouviu ambientalistas, especialistas em poluição atmosférica, órgãos ambientais estaduais, além das empresas diretamente envolvidas na produção do pó preto: Vale, ArcelorMittal e Samarco

A Comissão de Proteção ao Meio Ambiente e aos Animais vai realizar na noite desta quinta-feira (23) uma audiência pública para avaliar as mudanças e o que foi feito pelas empresas e órgãos competentes para reduzir a emissão de pó preto no Complexo de Tubarão. A reunião, que acontece a partir das 19 horas, no Plenário Dirceu Cardoso, marca também os dois anos da publicação do relatório final da CPI do Pó Preto sobre o tema.

A CPI investigou as consequências para a saúde da população da capixaba trazidas pela emissão do pó preto resultante da pelotização do ferro trazido de Minas Gerais. Em seu período ativo, a Comissão ouviu ambientalistas, especialistas em poluição atmosférica, órgãos ambientais estaduais, além das empresas diretamente envolvidas na produção do pó preto: Vale, ArcelorMittal e Samarco. Ao todo, foram 31 reuniões, 51 depoimentos, cinco audiências públicas e 23 recomendações em seu relatório final.

Entre as recomendações, estão a revogação do Decreto Estadual 3.463-R/2013 e edição de projeto de lei adotando os critérios de qualidade do ar estabelecidos pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e a necessidade de adoção de medidas compensatórias para o passivo ambiental.

Confira a lista de recomendações feitas pela CPI do Pó Preto:

* Formulação de um Projeto de Lei adotando os critérios de qualidade do ar estabelecidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS);

* Propositura de Ação Civil Pública ou ingresso como assistente litisconsorcial nas ações coletivas já existentes pela Comissão de Proteção ao Meio Ambiente da Assembleia;

* Aprimoramento das atribuições, composição e integração dos conselhos Estadual (Consema) e Regionais de Meio Ambiente (Conremas), dos Conselhos e Secretarias Municipais de Meio Ambiente e do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH);

* Do melhor aparelhamento, treinamento, qualificação da mão de obra e serviços prestados pelo Iema e Secretaria Estadual de Meio Ambiente;

* Criação do fundo de controle, monitoramento e fiscalização de impactos ambientais;

* Necessidade de apoio e financiamento por parte da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo (Fapes) aos estudos técnico-científicos relacionados ao monitoramento da qualidade do ar no nosso Estado e seus efeitos na saúde;

* Realização de cursos na Escola do Legislativo sobre responsabilidade ambiental para servidores, assessores e demais interessados no tema;

* Necessidade da edição de um Código Ambiental Estadual;

* Inclusão na pauta permanente da Comissão de Meio Ambiente da Casa a fiscalização, apuração da conduta das principais empresas poluidoras do Estado em relação à poluição atmosférica e convocações anuais para prestação de contas;

* Celebração de um convênio da Assembleia Legislativa, Iema e Seama, disponibilizando de modo atualizado relatório bimestral da poluição atmosférica no Estado em seus sítios eletrônicos;

* Repartição justa dos royalties da exploração mineral;

* Instalação de painéis e ferramentas on-line dispondo sobre qualidade do ar no Estado;

* O passivo ambiental e a necessidade de adoção de medidas compensatórias;

* Monitoramento constante da qualidade do ar e do leito marinho nas áreas adjacentes à Vale, ArcelorMittal e Samarco;

* Ampliação e modernização da rede de monitoramento de poluição atmosférica do Estado;

* Ampliação e modernização da Promotoria Ambiental;

* Níveis de investimento desproporcionais e necessidade premente da adoção de medidas efetivas para o fim da emissão de poluentes;

* Aprofundamento de estudos das demais partículas e gases tóxicos presentes no meio ambiente no Estado;

* Das grandes empresas, do Complexo de Tubarão;

* Dos licenciamentos concedidos e adoção de novas condicionantes pelo Iema e Seama;

* Integração dos órgãos de controle ambiental estadual e municipais;

* Recomendações encaminhadas pela sociedade civil organizada e Organizações Não Governamentais;

* Encaminhamento do relatório aos órgãos de defesa e proteção ao meio ambiente e sua disponibilização eletrônica no site da Assembleia.