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Lei Orçamentária Anual será votada por Comissão da Assembleia na próxima segunda-feira (27)

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Política

Lei Orçamentária Anual será votada por Comissão da Assembleia na próxima segunda-feira (27)

Ao todo, os 30 deputados capixabas apresentaram 1293 emendas e subemendas que, se aprovadas, irão beneficiar suas bases eleitorais

A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa vai votar na próxima segunda-feira (27) o parecer final da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018 e, logo depois, o projeto deve entrar em pauta para votação na Casa.

Ao todo, os 30 deputados capixabas apresentaram 1293 emendas e subemendas que, se aprovadas, irão beneficiar suas bases eleitorais. Dentre as demandas apresentadas pelos deputados estão a compra de equipamentos agrícolas, pavimentação de ruas, reformas escolas e instituições, dentre outras.

Considerando os valores totais destinados por emenda, as áreas mais contempladas foram estradas (R$ 192 milhões); saneamento, habitação e desenvolvimento urbano (R$ 164 milhões); e saúde (R$ 98 milhões). Dentro da reserva parlamentar, as secretarias mais lembradas pelos deputados foram as de agricultura (R$ 8,3 milhões), saúde (R$ 7,1 milhões) e esportes e lazer (R$ 6,1 milhões).

Na segunda, o relator da Comissão, Dary Pagung (PRP), informará quais foram acolhidas. No entanto, as demandas que não forem aceitas ainda podem ser analisadas em Plenário, desde que o autor da mesma solicite o "destaque", que deve ser encaminhado por escrito e com a assinatura de, pelo menos, dez parlamentares.

Emendas

Quem apresentou o maior número foi o deputado Theodorico Ferraço (DEM), que fez 190 emendas ao orçamento. Já o deputado Marcos Bruno (Rede) foi o que apresentou a menor quantidade: 13 emendas, das quais duas foram retiradas a pedido dele para que o valor total ficasse dentro da reserva parlamentar. Cada deputado tem uma reserva de R$ 1,2 milhão para emendas ao orçamento. Portanto, do orçamento total para o próximo ano – R$ 16,8 bilhões – os parlamentares têm R$ 36 milhões para alocar nas áreas de seu interesse.

As emendas com os valores mais altos foram apresentadas pelo deputado Hudson Leal (PTN): uma de R$ 35 milhões e uma de R$ 30 milhões para asfaltamento no município de Laranja da Terra, e outra de R$ 30 milhões também para asfaltamento, só que no município de Itarana. Já Ferraço foi o que fez as sugestões com maior valor total: R$ 385,2 milhões, destinados a municípios de diversas regiões do Estado.

Confira as próximas etapas de tramitação da LOA 2018

16 a 24 de novembro: Análise das emendas na Comissão de Finanças

24 de novembro: Entrega do parecer ao relator e aos membros da Comissão de Finanças

27 de novembro: Apresentação, discussão, votação do parecer na comissão e encaminhamento ao Plenário