Projeto obriga chip de rádio FM desbloqueado nos celulares

O chip de recepção de rádio FM poderá estar em 100% dos aparelhos celulares produzidos ou montados no Brasil. O projeto de lei é de autoria do deputado federal catarinense, Sandro Alex (PSD-PR), e obriga que as empresas fabricantes dos equipamentos disponibilizem a funcionalidade de recepção do FM em todos os aparelhos.

Após pedido de vistas na semana passada, o projeto deverá ser apreciado esta semana em nova sessão da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados, em Brasília.

Na justificativa da proposta, o deputado Sandro Alex ressalta a importância do rádio no dia a dia da população brasileira. “O rádio é reconhecidamente um fonte de cultura, lazer e informação, em especial, em localidades menos desenvolvidas economicamente. O serviço de radiodifusão é uma fonte segura e confiável de informação. Por isso, é imprescindível ter o receptor do FM nos aparelhos”, afirma Sandro Alex.

O deputado destacou, ainda, que a inclusão do chip FM no celular é uma tendência mundial. “A União Internacional de Telecomunicações (UIT) e a Comissão Federal de Comunicações (FCC), órgão que regulamenta o serviço de telecomunicações nos Estados Unidos, emitiram documentos sugerindo que os fabricantes de celulares permitam que o rádio esteja em todos os aparelhos”, disse.

O deputado catarinense João Rodrigues (PSD), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Radiodifusão da Câmara dos Deputados, destacou que o consumidor será beneficiado pela medida. "É uma oportunidade que o rádio terá, e principalmente o ouvinte, de receber no aparelho celular a informação do rádio da sua cidade. Isso permite você sintonizar a emissora da sua preferência. É um avanço: a tecnologia a serviço da comunidade".

Pedido de vistas

Na última semana, o projeto de lei que dispõe sobre o aparelho de telefonia celular com capacidade de recepção de sinais de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM) foi apresentado na Comissão de Ciência e Tecnologia, durante reunião deliberativa. Mas foi pedido vistas (mais tempo para análise) pelos deputados André Figueiredo (PDT-CE) e Margarida Salomão (PT-MG).

Há expectativa de que o projeto de lei seja novamente deliberado esta semana, em nova sessão de votação, segundo o site da Câmara dos Deputados.

O projeto de lei foi apresentado em agosto deste ano e após passar por análise da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, foi encaminhada para a Comissão de de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI).

No final de outubro, o deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), relator do projeto de lei, deu o parecer favorável à aprovação da medida. Na justificativa do voto, o deputado destacou a importância do rádio como veículo de informação imediata. "Destaco aqui a sua importância [do rádio] em momentos de catástrofe, como enchentes, chuvas torrenciais e outros desastres naturais. Por ter uma infraestrutura concentrada e robusta, os sistemas de radiodifusão são bastante resilientes a esses eventos quando comparados com outras infraestruturas de comunicação. (...) É preciso, portanto, que os terminais tenham a capacidade de recepção de ao menos um tipo de sinal de radiodifusão. Entendo que a rádio FM se torna a melhor opção", diz o relator do projeto de lei.

Confira a íntegra do voto do relator.

Relevância

No início deste ano, o México publicou uma norma determinando que todos os aparelhos vendidos no país devem ter, obrigatoriamente, o chip FM no celular.

Estudos da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (ABERT) mostram que dos 275 modelos de celulares disponíveis no mercado brasileiro, 179 têm o chip FM. A mesma pesquisa mostra que 100% dos aparelhos mais simples, de até R$ 300, têm rádio FM integrado. Nos aparelhos mais caros (smartphones), acima de R$ 1.000, esse número cai para apenas 57%.

O diretor geral da ABERT, Luis Roberto Antonik, destaca que a presença do rádio FM nos celulares é essencial para a sobrevivência desse meio de comunicação, além de prestar um importante serviço para a sociedade. “O rádio é o veículo mais interativo do mundo. É com o rádio que a informação chega mais rápido à sociedade. Em momentos de calamidade pública ou emergência é o rádio que auxilia as pessoas”, afirma Antonik, ao lembrar que a transmissão ao vivo foi fundamental para ajudar a população nas enchentes em Santa Catarina e no rompimento da barragem em Minas Gerais.

Em 2014, a ABERT lançou a campanha “Smart é ter rádio de graça no celular", que orienta o ouvinte a sempre escolher um aparelho celular que tenha o dispositivo embutido.

“Além da pluralidade que o rádio proporciona, a aprovação desse projeto fará com que todos possam ouvir a rádio preferida de forma gratuita sem ter que usar o pacote de dados do plano contratado”, ressalta Antonik.

Dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) mostram que há no Brasil cerca de 242 milhões de aparelhos, o que representa mais de um celular por pessoa.

Celular no Brasil

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada na última sexta-feira (24) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), somente na região Sudeste, na qual faz parte o Espírito Santo, 93,7% da população possui aparelho celular. Os números são seguidos por 94,8% no Sul, 96,9% no Centro-Oeste, 88,2% no Nordeste e 88,1% no Norte do país.

O smartphone também é o meio por onde a maioria da população acessa a internet. Em todo Brasil, 60,3% da população navega pela rede com o aparelho, enquanto outros 40,1% usam outros meios, como computadores e notebooks. No Sudeste, enquanto 71,7% acessa a rede, 67,7% da navegação é realizada por um smartphone e 49,2% acessam pelo computador.