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Vereadores aprovam projeto e alunos de Vila Velha podem ter aula sobre Lei Maria da Penha

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Política

Vereadores aprovam projeto e alunos de Vila Velha podem ter aula sobre Lei Maria da Penha

O projeto tem como objetivo conscientizar os alunos desde cedo sobre o respeito aos direitos fundamentais das mulheres. “Queremos que a escola passe a abordar esta temática", revela o vereador Heliosandro Mattos

Os vereadores de Vila Velha aprovaram na última segunda-feira (27) dois Projetos de Lei (PL) que, caso sejam aprovados pelo prefeito Max Filho (PSDB) nos próximos dias, podem acarretar mudanças no currículo escolar dos estudantes do município e nas férias de uma parcela dos servidores municipais.

O primeiro projeto (PL 2685/17), de autoria do vereador Professor Heliosandro Mattos (PR), quer que as escolas comecem a ensinar a Lei Maria da Penha para os alunos da rede pública.

Segundo o vereador, o projeto tem como objetivo conscientizar os alunos desde cedo, acerca da necessidade de respeito aos direitos fundamentais das mulheres. “Queremos que a escola passe a abordar, de forma transversal às demais matérias do ensino fundamental, esta temática. Por meio da educação e da conscientização, é possível eliminar as possibilidades de um adolescente se tornar agressor e aumentar o conhecimento de adolescentes do sexo feminino, sobre as medidas previstas em lei para a proteção da sua integridade física e moral, na eventualidade de se tornarem vítimas da violência doméstica”, esclareceu.

Férias

O segundo projeto que passará pela avaliação do prefeito canela-verde é de autoria da vereadora Patrícia Crizanto (PMB), o PL 5667/17, que acrescenta parágrafo único ao artigo 150 da Lei Complementar nº 006/2002 (Estatuto dos Servidores Públicos de Vila Velha), visando conciliar o período de férias dos servidores com as férias escolares de seus filhos que possuem algum tipo de deficiência.

A lei beneficiará pais ou responsáveis legais por pessoas com deficiência, que estejam regularmente matriculadas em instituições municipais de ensino. "A iniciativa é um avanço na diminuição da desigualdade, haja vista sabermos das necessidades e dificuldades que as famílias, que possuem pessoas com deficiência dependentes de cuidados, passam e todo o trabalho elas têm", relata a vereadora em seu projeto.

A Prefeitura de Vila Velha, por meio da Secretaria Municipal de Governo, informou que os projetos destacados ainda não chegaram ao gabinete para serem analisados pelo prefeito.