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Assembleia inaugura espaço para auxiliar mulheres vítimas de violência

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Política

Assembleia inaugura espaço para auxiliar mulheres vítimas de violência

Procuradoria Especial da Mulher vai funcionar de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas, e será um canal de orientação as vítimas de violência sobre como, onde e quem procurar para fazer valer seus mais variados direitos

A Assembleia Legislativa vai inaugurar nesta terça-feira (12) a Procuradoria Especial da Mulher, espaço que poderá ser utilizado pelas mulheres como um canal de orientação as vítimas de violência sobre como, onde e quem procurar para fazer valer seus mais variados direitos.

Presidido pela deputada Janete de Sá (PMN), o local funcionará de 8 às 18 horas, de segunda a sexta, e terá, entre suas funções, a possibilidade de oferecer as mulheres um local diferente das delegacias para fazer suas denúncias e ser mais um espaço de empoderamento feminino.

"É mais fácil a mulher vir aqui do que ir a uma delegacia; muitas têm vergonha da delegacia, de procurar um delegado", afirma a deputada Janete de Sá (PMN), procuradora titular do novo setor.

A deputada ainda explicou outras atribuições do órgão: "Focaremos nesse momento na violência familiar e doméstica, já que nosso Estado tem um índice elevado. Será um espaço para atender mulher vítima de violência, que sofre assédio moral, no ônibus, na empresa. Dar Informações sobre como buscar na Justiça reparação do dano, pensão dos seus filhos que às vezes não está sendo paga. Quando vítima, como proceder a denúncia, onde fazer. Até mesmo o acompanhamento um exame de corpo e delito no DML (Departamento Médico Legal)"

A nova procuradoria terá como supervisora a advogada Valeria Marcia Cardoso Zachel, que tem experiência em Direito de Família e feminicídio. Ela contará com uma equipe formada por mais três pessoas: uma funcionária da Casa, com formação em Assistência Social e especialização em Sociologia da Mulher, e dois estagiários da área de Direito.

“A mulher será recebida por duas iguais, ela não vai ter de dividir a intimidade do problema que sofre naquele momento com um homem. Só o fato de ser uma pessoa estranha já é um fato inibidor para ela. Se esse estranho for uma mulher quebra um pouco desse gelo”, ressalta a supervisora.

Estrutura e atribuições

Em outubro, o Plenário da Assembleia aprovou a Resolução 5018/2017, de autoria da Mesa Diretora, alterando o Regimento Interno da Casa e criando a Procuradoria Especial da Mulher. A indicação da proposta à Mesa foi iniciativa da deputada Luiza Toledo (PMDB). De interesse direto do público feminino, o órgão é constituído por uma procuradora especial da mulher (Janete de Sá) e duas subprocuradoras adjuntas - as deputadas Eliana Dadalto (PTC) e Raquel Lessa (SD). O mandato é de dois anos.