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Hartung assina lei que libera uso de royalties para pagamento de despesas de 67 cidades capixabas

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Política

Hartung assina lei que libera uso de royalties para pagamento de despesas de 67 cidades capixabas

A iniciativa foi pensada para auxiliar os gestores que estão encontrando dificuldade nesse período de recessão econômica e contou com o auxílio da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes)

O governador Paulo Hartung (PMDB) sancionou nesta quinta-feira (14) o Projeto de Lei que autoriza prefeitos de 67 municípios capixabas a pagarem parte de suas despesas correntes com recursos oriundos dos royalties do petróleo, vindo diretamente do Fundo para Redução das Desigualdades Regionais. A lei foi sancionada em evento no Palácio Anchieta que contou com a presença dos chefes do executivo de quase todas as cidades.

Com a assinatura da lei, os prefeitos poderão gastar até 40% das receitas do fundo para quitação de contas de água, telefone e luz, por exemplo. Inicialmente, esses royalties poderiam ser aplicados apenas em investimentos como saneamento básico, saúde, educação, habitação, mobilidade urbana, segurança e geração de emprego. O pagamento de dívidas e salário de servidores, no entanto, não poderá ser feita com recursos desse Fundo.

A iniciativa foi pensada para auxiliar os gestores que estão encontrando dificuldade nesse período de recessão econômica e contou com o auxílio da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes).

De acordo com o documento assinado por Hartung, os municípios contemplados deverão prestar contas ao Poder Legislativo Estadual, até o dia 31 de janeiro de 2019, de todas as despesas realizadas, por meio de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em formato eletrônico, abertos, estruturados e legíveis por máquina, do repasse de recursos recebidos provenientes do Fundo para a Redução das Desigualdades Regionais.

Recuperação

Durante o encontro, o governador ainda ressaltou o começo da melhoria na situação econômica do Estado e do Brasil. “No segundo semestre, já identificamos uma recuperação lenta e constante, o que, em uma análise econômica, é muito bom. Tecnicamente, saímos da recessão e tenho certeza que teremos um 2018 bastante promissor”, avaliou Paulo Hartung.