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Retrospectiva Folha Vitória: Reformas estruturais marcam ano e mexem com direitos e obrigações do brasileiro

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Política

Retrospectiva Folha Vitória: Reformas estruturais marcam ano e mexem com direitos e obrigações do brasileiro

Michel Temer consegue aprovação da Reforma Trabalhista e deixa agendada votação para alterar Reforma da Previdência. Mudanças não foram bem aceitas e causaram protestos durante todo o ano. Acompanhe a retrospectiva!

O ano de 2017, o primeiro completo de Michel Temer (MDB) na função de presidente da República, ficará marcado na memória do brasileiro como o "Ano das Reformas", (quase) exatamente da forma como o presidente gostaria que fosse.

Desde o início do ano - ou até um pouco antes disso -, as movimentações na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, as articulações políticas da base governistas e, claro, as frases de Temer em seus discursos eram claras e direcionadas para a aprovação das Reformas Trabalhista e Previdenciária.

"A reforma da Previdência é a continuação importante, fundamental, para uma espécie de fecho das reformas que nós estamos fazendo. Continuarei me empenhando nela, vou trabalhar muito por ela", disse o presidente Michel Temer

Segundo o presidente, o objetivo principal das modificações nesses dois textos era aumentar o número de empregos em um país com quase 14 milhões de desempregados, garantir que o Brasil voltasse a prosperar em meio a grave crise econômica e que o pagamento da aposentadoria, da forma como é feito atualmente, fosse alterado, evitando assim uma ruptura ainda maior nas contas.

Defendidas, principalmente, pelo governo, políticos (em sua maioria), economistas e empresários, as reformas eram vistas por parte da população, sindicatos e entidades de classe como propostas para retiradas de direitos adquiridos dos trabalhadores, fato que gerou protesto durante todo o ano no Espírito Santo e no Brasil.

Reforma Trabalhista

Das duas grandes reformas apresentadas pelo governo, a Trabalhista foi a primeira a ser aprovada em suas comissões especiais e a única que começou a vigorar ainda em 2017.

Sob vaias e protesto da oposição, o texto que tratava da mudança na lei foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados no fim de abril, por 296 votos favoráveis e 177 votos contrários. A bancada capixaba ficou dividida na votação, com cinco deputados votando a favor da reforma e outros cinco votando contra.

O projeto que modificou mais de 100 itens da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), teve entre as principais mudanças o fim da contribuição sindical obrigatória, a divisão das férias, o aumento da jornada de trabalho e a possibilidade de trabalho home-office, dentre outros.

Para Michel Temer, a aprovação da reforma iria combater o desemprego e os críticos à proposta o faziam por luta política.

"Quem deitar os olhos sobre a reforma trabalhista vai verificar que estamos fazendo uma coisa para combater o desemprego. As pessoas não estão preocupadas com conteúdo. A luta é política. Prosseguiremos com vigor para um País com oportunidade para todos. Estamos colocando o Brasil no rumo que nunca deveria ter saído que é o rumo do desenvolvimento", disse.

No entanto, de acordo com a professora de direito do trabalho da Universidade Vila Velha (UVV) e mestre em direito trabalhista, Isabella Vieira Botelho, a aprovação foi prejudicial aos trabalhadores.

"O direito do trabalho é uma das mais importantes políticas públicas do Brasil e ele também cumpre uma função econômica muito válida também para o empregador. Na nossa sociedade, a maioria das pessoas vivem do dinheiro do próprio trabalho e qualquer alteração ela tem que ser muito bem feita e analisada", disse Isabella.

Apesar de ter sido aprovada no fim do primeiro semestre, as alterações na lei só começaram a valer no dia 11 de novembro. Em pouco mais de um mês com as novas regras, algumas mudanças já podem ser notadas, como a redução dos sindicatos e a possível retirada de direitos dos empregados.

Reforma da Previdência

Com o intuito de reduzir o rombo da previdência nacional, a Reforma da Previdência começou a ser esboçada pelo governo ainda em 2016, mas foi em 2017 que a proposta realmente foi discutida por parlamentares, trabalhadores e toda a sociedade civil. 

De acordo com o governo, com os brasileiros vivendo cada vez mais e se aposentando cada vez mais cedo, mudanças na forma de aposentadoria são necessárias para que os benefícios continuem a ser pagos a todos.

No entanto, diferente da trabalhista, a reforma previdenciária passou por uma saga durante todo este ano e ainda não foi aprovada - sua votação foi agendada para fevereiro de 2018, podendo ser novamente adiada.

As principais mudanças apresentadas no primeiro momento foram: a idade mínima (62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com 25 anos de contribuição), o aumento do tempo da idade para trabalhadores rurais (dade mínima de 57 anos para mulheres e de 60 anos para homens, com mínimo de 15 anos de contribuição), a contribuição de servidores públicos similar a do regime geral (idade mínima de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens), e o aumento na idade para professores (idade mínima fixada em 60 anos, com 25 anos de contribuição).

Prós

A forma como foi apresentada, porém, dividiu opiniões. O governador do Espírito Santo, Paulo Hartung (MDB), é um dos que sempre apoiou a reforma, com o intuito de melhorar a economia. O economista-chefe do Itaú Unibanco e ex-diretor do Banco Central, Mario Mesquita, também acredita que a reforma será benéfica.

"No atual cenário nacional, minha preocupação não é com pessoas ou partido, mas saber se vamos ter capacidade de tocar a agenda reformista que o país precisa. Estamos atrasados mais de 15, 20 anos em um mundo que está integrado e é necessário ter capacidade de competitividade sistêmica. Precisamos modernizar esse país e realizar às reformas estruturais. Se conseguirmos fazer isso, o país vai para frente e existe uma unidade federada que sairá ainda mais na frente e será o Espírito Santo", afirmou

Contras

Para especialistas consultados pelo Folha Vitória durante todo o ano, a reforma previdenciária é prejudicial aos trabalhadores. Segundo o defensor público federal, João Marcos Mattos Mariano, "a Reforma da Previdência tira recurso dos mais vulneráveis"

A auditora aposentada da Receita Federal, Maria Lucia Fattorelli, fundadora do movimento nacional Auditoria Cidadã da Dívida, também avalia como negativa a proposta e vê a população mais pobre como a mais prejudicada.

"Os mais pobres são sempre os mais prejudicados. Quanto mais pobre, mais cedo a pessoa começa a trabalhar. Quanto mais pobre, maior a sua carga tributária, segundo estudos do IPEA, que comprovam que essa carga seja a 59% para quem ganha até 2 salários mínimos e destina toda a sua renda ao consumo. A previdência privada não significa garantia alguma, pois ela segue as regras de mercado e pode simplesmente quebrar e desaparecer".

Votação, denúncias e adiamento

No início de maio, a Comissão Especial da Reforma da Previdência aprovou, por 23 votos a 14, o relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA) que modificava as regras para a aposentadoria.

O grande problema é o que viria a seguir: protestos contra o texto original e, principalmente, os escândalos envolvendo o presidente Michel Temer, que sofreu duas denúncias (por conta da delação da JBS e por organização criminosa), e outros grandes aliados - muitos deles acusados de corrupção e lavagem de dinheiro.

Todos esses fatores levaram ao adiamento da reforma e a apresentação de um novo texto por parte do Governo Federal, no fim de novembro. A nova proposta prevê que o trabalhador que quiser receber 100% do salário na aposentadoria terá que contribuir por 40 anos e quem se aposentar com 15 anos de contribuição, mínimo permitido, terá direito a 60% do salário.

No início de dezembro, a Câmara iniciou novamente o debate da reforma na Casa, mas o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), definiu que a votação acontecerá no dia 19 de fevereiro, logo após o término do recesso e o fim do Carnaval.

Apesar de ter mais tempo para se articular nos bastidores, o adiamento da votação para 2018, em pleno ano eleitoral, pode ser prejudicial para os planos de Temer de aprovar a matéria.

"Cada vez que se aproxima mais do pleito eleitoral os deputados começam a olhar um pouco mais para sua base e isso cria uma maior dificuldade de votar pautas que desagradam as bases. Os deputados vão começar a pensar duas vezes. Eles temem que essa aproximação com porque precisarão se reeleger", frisou o consultor em marketing político Darlan Campos.

Será que vai?

Mesmo que todos os indícios mostrem uma possível derrota moral do presidente, por não conseguir aprovar o texto este ano, a intenção de Temer é se articular durante o recesso parlamentar para alcançar o número de votos necessários - 308 dos 416 deputados.

"A reforma da Previdência é o tema do momento, que estamos enfrentando e vamos levar adiante", disse Michel Temer.

Se depender dos deputados capixabas, porém, a situação não deve ser fácil. Dos 10 deputados capixabas, seis já confirmaram que vão votar contra a reforma, dois estão indecisos e apenas dois garantiram votar a favor da aprovação.