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TRE/ES concede efeito suspensivo e Daniel da Açai volta a responder como prefeito de São Mateus

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Política

TRE/ES concede efeito suspensivo e Daniel da Açai volta a responder como prefeito de São Mateus

O prefeito tem seu mandato de volta através de recurso especial eleitoral até manifestação do TSE

O prefeito eleito de São Mateus Daniel Santana Barbosa, conhecido como Daniel da Açai, conseguiu, em recurso especial eleitoral nesta quarta-feira (20), um efeito suspensivo à pena que cassou o mandato dele e de seu vice, José Carlos do Valle Araújo de Barros.

Eles foram condenados pelo crime de abuso de poder econômico. Segundo o TRE, o crime ficou configurado quando houve a distribuição de água e caixas d'água aos moradores da cidade durante a crise hídrica, fato que teria interferido nas eleições municipais.

Daniel da Açaí e José Carlos tentaram recorrer da decisão por meio de embargos declaratórios, que foram negados em 4 de dezembro.

Contudo, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE/ES), Desembargador Annibal de Rezende Lima deferiu o efeito suspensivo em sede de tutela cautelar, portanto, até que haja manifestação do Ministro Relator do Recurso Eleitoral, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda a ser distribuído após o término do recesso, o acórdão recorrido do TRE/ES fica com sua execução suspensa diante da concessão do efeito suspensivo.

A decisão será publicada na edição do Diário da Justiça Eleitoral do Espírito Santo desta quinta-feira (21).