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Tribunal de Contas divulga lista com portais de prefeituras e câmaras mais transparentes

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Política

Tribunal de Contas divulga lista com portais de prefeituras e câmaras mais transparentes

Em relação aos portais das prefeituras, o primeiro lugar ficou com a prefeitura de Boa Esperança, seguida dos municípios de Ibiraçu e Governador Lindenberg

O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TC-ES) divulgou um ranking de avaliação dos portais de transparência de todas as prefeituras e câmaras dos 78 municípios capixabas. A avaliação, realizada a cada dois anos, tem como objetivo monitorar as determinações do órgão e estimular a transparência e como é a repassada a informação aos munícipes.

De acordo com a equipe que realizou a auditoria, a maioria dos portais ainda precisam de melhoria, mas de um modo geral as mudanças agradaram a equipe. No caso do Executivo Municipal, por exemplo, a média de atendimento às questões da auditoria saltou de 42,8% para 72,2% em 2017. No Legislativo Municipal, o aumento foi de 38,2% para 60,8%.

“É possível afirmar que houve incremento na disponibilização de informações exigidas por lei, quando se compara com os resultados da fiscalização de 2015. Há também maior conformidade à forma legal exigida para a exibição dessas informações. No entanto, não se deve perder de vista que ainda existem jurisdicionados que sequer apresentam informações básicas relacionadas à execução orçamentária e financeira em tempo real e, além disso, todas as prefeituras e câmaras ainda desatendem, em maior ou menor grau, exigências legais pela ausência de informações ou pela forma como é feita a disponibilização”, disse o secretário-adjunto de Controle Externo do TCE-ES, Alexsander Binda Alves

Em relação aos portais das prefeituras, o primeiro lugar ficou com a prefeitura de Boa Esperança, seguida dos municípios de Ibiraçu e Governador Lindenberg. Na Grande Vitória, as melhores colocadas foram Viana (5º lugar), Serra (8º lugar) e Vitória (12º lugar).

Câmaras

No ranking dos portais das Câmaras, as melhores colocadas foram Vitória, Guarapari e Pinheiros. Além da capital, as câmaras da Serra (22º lugar), Viana (26º lugar) e Vila Velha (35º lugar) foram as mais bem colocadas da Grande Vitória.

A auditoria

A Auditoria de Conformidade realizada nas prefeituras e câmaras municipais, entre 01/08/2017 e 29/11/2017, teve o objetivo de monitorar as determinações e recomendações expedidas após a fiscalização de 2015 sobre o mesmo tema, fomentar a ampliação da transparência junto aos jurisdicionados e avaliar se a Lei de Acesso à Informação está sendo observada pelos jurisdicionados, ou seja, se o direito fundamental de acesso à informação está sendo assegurado de fato.