Espírito Santo poderá ter cadastro estadual de pedófilos
Projeto de lei, do deputado Marcelo Santos, está em tramitação na Assembleia Legislativa. Caso seja aprovado, Estado será o 5º do país a ter esse tipo de controle
Um projeto de lei, que tramita na Assembleia Legislativa, quer criar um Cadastro Estadual de Pedófilos. De autoria do deputado Marcelo Santos (MDB), o PL 288/2017 está na Diretoria das Comissões Permanentes e pronta para ser enviada para a análise das comissões relacionadas ao tema.
“Se o projeto de lei for aprovado na Casa e sancionado pelo governo, o Espírito Santo poderá ser o quinto Estado a ter esse tipo de controle. Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, São Paulo e, recentemente, Rio Grande do Sul, já contam com lei similar”, relata Marcelo Santos.
Segundo a matéria, só serão inseridos dentro desse cadastro indivíduos que forem consideradas pedófilos após terem seus processos transitados em julgado, ou seja, quando não cabe mais recurso em processos que apuram crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, além dos crimes com conotação sexual previstos na Lei 8.069/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O registro deverá ter nome completo, foto e características físicas das pessoas condenadas pelo crime. Na justificativa da matéria, Santos destaca a gravidade da pedofilia e a necessidade de garantir informações à população sobre pessoas condenadas por esse crime. O PL 288/2017 irá tramitar nas comissões de Saúde, Segurança e Finanças da Assembleia para emissão de parecer, além da Comissão de Justiça.
