Saiba como descartar medicamentos vencidos de maneira correta
No Brasil, uma lei federal responsabiliza a indústria farmacêutica para o recolhimento e descarte dos produtos
O descarte inadequado de medicamentos vencidos é um risco para o meio ambiente e a saúde humana, devido aos produtos químicos dessas substâncias. No Brasil até existe uma política pública que trata de resíduos sólidos em geral, mas não há até hoje uma legislação específica sobre o tema.
Apesar de não haver uma lei federal, em junho de 2020, o presidente Jair Bolsonaro baixou um decreto responsabilizando a indústria farmacêutica pelo recolhimento de medicamentos vencidos ou sem uso.
Pelo decreto, o consumidor tem que levar a medicação na farmácia ou drogaria onde foi comprada. A ideia é que, para cada região onde morem 10 mil habitantes, exista pelo menos um ponto de coleta.
A partir daí, os fabricantes devem recolher os produtos e dar a destinação correta. O decreto estabelece prazo para que esse processo esteja em pleno funcionamento. Nas cidades com 500 mil habitantes, a data é junho deste ano. E nas menores, até 100 mil habitantes, até junho de 2025.
Na maioria das vezes, dar destino correto ainda depende da boa vontade de igrejas e entidades civis.
Na última quinta (05), Dia Nacional do Uso Racional do Medicamento, o Conselho Regional de Farmácia fez um mutirão para recolher remédios fora da validade. Foram instalados seis pontos de coleta na Grande Vitória. O CRF diz que a ausência de uma lei específica dificulta a criação de uma logística eficaz.
"Nós estamos fazendo o descarte hoje mas e semana que vem? Há pessoas que mantêm os medicamentos em casa o ano inteiro, mesmo depois que finalizam o tratamento da doença. Nossa preocupação é onde essas pessoas descartam esses medicamentos que podem contaminar o meio ambiente, representando riscos para a coletividade", observa o integrante do Conselho Regional de Farmácia no Espírito Santo, Gedayas Medeiros Pedro.
No Espírito Santo, duas empresas privadas recebem medicamento vencido para descarte. Uma delas fica em Cariacica.
De janeiro do ano passado até abril de 2022, quase 3 toneladas foram incineradas, a uma temperatura de 1.200 graus.
O coordenador de engenharia e operações da companhia, Anderson Gonçalves, diz que após o procedimento não há risco de contaminação para o meio ambiente. "Todos esses produtos são transformados em cinzas, sendo classificado como resíduo não perigoso", explica.
Moradores devem procurar unidades de saúde para descartar medicamentos
Na Grande Vitória, as prefeituras de Vila Velha, Vitória, Serra e Cariacica explicam que a coleta dos medicamentos vencidos é feita somente daqueles oferecidos pela rede pública, nas farmácias cidadãs municipais.
O usuário pode procurar a unidade de saúde mais próxima de casa para realizar o descarte.
Já quem adquire medicação na rede privada é orientado pelas prefeituras a fazer a devolução nos locais onde comprou.
A Secretaria de Estado da Saúde também foi procurada, mas não retornou até o fechamento da matéria.
Com informações do repórter Alex Pandini, da TV Vitória/Record TV
