Companhias e governo assinam contrato de competitividade para transporte aéreo no ES
Com a assinatura, as empresas de transporte aéreo de passageiros e de cargas terão acesso à redução da alíquota do ICMS do querosene de aviação
Foi assinado na manhã desta terça-feira (30) o contrato de adesão ao Programa de Desenvolvimento e Proteção à Economia do Estado do Espírito Santo (Compete-ES). Com a assinatura, as empresas de transporte aéreo de passageiros e de cargas terão acesso à redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do querosene de aviação (QAV).
A solenidade marca o comprometimento das companhias aéreas atuantes no Estado com o aumento da malha aérea de passageiros e de cargas para o Espírito Santo. Para as empresas que aderirem a uma das condições, a redução do ICMS será de 25% para 12%. E para as que atenderem a dois ou mais critérios, a redução será de 25% para 7%.
O contrato foi assinado pelo Governo do Estado, por meio das secretarias estaduais de Turismo (Setur), Fazenda (Sefaz) e Desenvolvimento (Sedes), e o setor de Aviação, no Palácio Anchieta, em Vitória. O evento contou com a presença do governador Paulo Hartung (MDB), além de representantes das companhias aéreas Gol, Latam, Azul e Avianca.
A medida tem como objetivo potencializar a capacidade aeroportuária do Estado com voos internacionais, nacionais e locais. A redução do imposto se tornou possível após sanção, no último dia 18 de outubro, da Lei n° 10.568/2016, alterada pelo Projeto de Lei 244/2018.
"O Estado enseja um potencial e trabalhamos isso com muita dedicação. Lutamos muito e temos uma estrutura aeroportuária compatível com o nosso Estado. A preocupação em estabelecer a redução do ICMS foi a de encontrar uma contrapartida equilibrada. Essa não é uma arrecadação estratégica. O importante era não conceder o benefício sem a contrapartida. Nós conseguimos uma boa negociação, que está sendo, inclusive, copiada por outros estados federados. Concedemos o benefício, mas recebemos a contrapartida ampliando as linhas aéreas que suportam os transportes de passageiros e cargas no Estado", fala Hartung.
Voo direto para Buenos Aires
O Aeroporto de Vitória passará a contar com uma nova rota de voo para Buenos Aires, capital da Argentina. Segundo o presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR), Eduardo Sanovicz, o primeiro voo internacional regular com o destino será realizado no dia 19 de janeiro do ano que vem, pela companhia aérea Gol. A partir desta data, serão realizados voos semanais para a capital argentina.
O voo terá duração de pouco mais de três horas. "Quem gosta de um bom vinho ou de uma boa carne em Vitória, não vai precisar comer ou beber antes da viagem, porque o voo é muito rápido", brincou o presidente da ABEAR.
Segundo o executivo de relações internacionais da Gol, Bhrener Matos, o valor da passagem de Vitória a Buenos Aires será de 160 dólares os dois trechos (ida e volta), na baixa temporada, aproximadamente R$ 600,00. "Faz parte da estratégia da Gol esse crescimento internacional. É uma honra para a empresa ser a companhia a ter o primeiro voo internacional regular saindo de Vitória. A aeronave será modelo 737-800 NG, com equipamento de alta tecnologia, opções de entretenimento, como séries, filmes, TV ao vivo e internet. Também será oferecido serviço de bordo completo, refeições e bebidas", pontuou.
Projeto de Lei foi aprovado na Assembleia
O Projeto de Lei 244/2018, que altera a Lei 10.568/2016 (Programa de Desenvolvimento e Proteção à Economia do Espírito Santo – Compete/ES) para reduzir o valor da alíquota do ICMS incidente sobre querosene de aviação (QAV), foi aprovado no último dia 17 de outubro, em sessão na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales).
O projeto regulamenta o Convênio ICMS nº 188/17, na parte que trata da redução de base de cálculo na saída interna de QAV promovida por distribuidora de combustível com destino a consumo de empresa de transporte aéreo de carga ou de pessoa.
Para terem direito à redução do imposto, as companhias aéreas terão de aderir a pelo menos uma das seguintes condições: ampliar voos diários, ou sete semanais, com destino ou origem no Aeroporto de Vitória em pelo menos duas rotas distintas das já operadas pela empresa; criar voo doméstico diário, ou sete semanais, com origem no Aeroporto de Vitória para destino não operado pela empresa; criar voo doméstico diário com origem ou destino em município capixaba; ou criar um voo internacional semanal.
Compromisso entre Governo do Estado e Abear
O Governo do Estado e a ABEAR assinaram um termo de compromisso para ampliação da conectividade aérea doméstica, internacional e de carga no Estado do Espírito Santo. A assinatura aconteceu em 3 de julho de 2018. O modelo apresentado foi elaborado a partir de uma ação conjunta do Governo do Estado, por meio da Sefaz e Setur, com a ABEAR.
Alíquotas
Atualmente, a alíquota de ICMS que incide sobre o querosene da aviação no Estado é de 25%. Com o novo modelo, a companhia aérea que oferecer uma contrapartida terá uma alíquota diferenciada de 12%. Já a empresa aérea que oferecer duas ou mais contrapartidas será enquadrada em uma alíquota de 7%. Para a empresa que não oferecer contrapartidas a alíquota permanecerá em 25%.
A proposta do Governo do Estado ao elaborar um novo modelo com critérios para a concessão de alíquotas diferenciadas para as empresas aéreas a partir de contrapartidas é criar condições para atrair mais voos de passageiros e de cargas para o Espírito Santo melhorando, assim, a competitividade e a infraestrutura do Estado e potencializando o setor turístico.
Para calcular os impactos na economia do Estado, a metodologia aplicada foi a mesma usada pela Associação Internacional de Transporte Aéreo (lata, na sigla em inglês) que leva em consideração a arrecadação do setor de transporte aéreo e a arrecadação do setor catalisador, no caso o turismo.
Segundo a metodologia, os possíveis impactos na arrecadação do ICMS do querosene serão absorvidos pelo aumento no número de abastecimentos realizados no Estado, pelo efeito positivo na arrecadação do setor de turismo e pela geração de empregos e de renda.
Turismo
O setor do turismo será beneficiado com o novo modelo de ICMS do combustível da aviação. À medida que as empresas aéreas entregarem as contrapartidas, a demanda para o Estado também aumenta.
O aumento do número de assentos diários disponíveis para Vitória, com a criação de novos voos diários, reflete a demanda turística, trazendo mais turistas ao Espírito Santo, o que pode gerar renda e emprego no setor. A divulgação dos destinos turísticos capixabas também ganha força com mais opções de voos.
Mais voos e novas linhas aumentam a competitividade do Estado, uma vez que o acesso aéreo é facilitado, assim como a saída, trazendo também possibilidade de mais produtos capixabas a serem distribuídos pelo Brasil e exportados com uma nova conexão internacional. Outro ponto positivo para o setor é que mais acesso estimula a realização de novos eventos nacionais e internacionais no Estado.
Com informações do Governo do Estado.
